O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) tornou público, por meio do DiÑrio Oficial do MPMS nº 3.400, de 11 de julho de 2025, que segue analisando as prorrogaçáes de prazo de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios, com base no artigo 222 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (CSMP).
Entre os procedimentos que chamam atenção estΓ‘ a investigação instaurada para apurar a existΓͺncia de possΓveis desvios de função em cargos comissionados nomeados pelo Executivo Municipal de Rio Brilhante nos anos de 2021 e 2022.
Segundo o MinistΓ©rio PΓΊblico, o objetivo Γ© averiguar se houve irregularidades nas nomeaçáes e no efetivo desempenho das funçáes pelos servidores comissionados, o que poderia configurar violação aos princΓpios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pΓΊblica.
A prorrogação do prazo de investigação indica que novos fatos ou documentos relevantes surgiram, exigindo maior aprofundamento por parte do Γ³rgΓ£o fiscalizador. Para muitos moradores, nΓ£o Γ© novidade a suspeita de que cargos de confianΓ§a estariam sendo utilizados para finalidades estritamente polΓticas, funcionando como autΓͺnticos cabides de emprego, em detrimento do interesse pΓΊblico.
Em um cenÑrio no qual a correta aplicação dos recursos públicos e a moralidade administrativa são cada vez mais exigidas pela sociedade, o acompanhamento dessas investigaçáes se torna fundamental. A prorrogação determinada pelo Ministério Público demonstra que a apuração não serÑ superficial e que os fatos deverão ser esclarecidos, podendo culminar na responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
A sociedade de Rio Brilhante espera transparΓͺncia e rigor no trato da coisa pΓΊblica. Γ preciso seguir atentos para que a polΓtica de indicaçáes e nomeaçáes nΓ£o se transforme em prejuΓzo permanente ao erΓ‘rio e aos direitos do cidadΓ£o.
