Pesquisa de Mercado Precarizada e Falta de Transparência Levam à Medida Cautelar
O Pregão Eletrônico nº 44/2024, da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, no valor de quase R$ 3.000.000, foi suspenso após a constatação de falhas graves no processo licitatório, com destaque para a precariedade da pesquisa de mercado. A análise de preços, baseada em fontes limitadas e sem critério adequado, comprometeu a transparência e a competitividade da licitação. Esse erro não apenas prejudica a obtenção da melhor proposta, mas também abre brechas para práticas corruptas, onde interesses escusos podem influenciar decisões.
A medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas reforça a necessidade urgente de revisão nos procedimentos da administração pública. É um alerta para que o processo licitatório seja mais transparente, com uma pesquisa de mercado sólida e diversificada, garantindo que o uso dos recursos públicos seja realmente vantajoso para a população e livre de manipulações. A integridade e a eficiência na gestão pública dependem de uma condução sem falhas e com fiscalização rigorosa.
