A Câmara Municipal de Rio Brilhante, sob comando do presidente José Maria Caetano (NÔ), do PP, parece estar se especializando em uma modalidade bastante controversa: contratar sem licitação e sem alarde. Após a repercussão do contrato de R$ 180 mil por ano para consultoria em LGPD, agora veio mais um – R$ 184.680,00 anuais para assessoria jurídica em processos licitatórios e compras governamentais.
Ambos os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação e, somados, chegam a impressionantes R$ 364.680,00 por ano. E como são por 12 meses, os valores acumulados ao longo da gestão podem facilmente se aproximar de meio milhão de reais – tudo isso sem passar por concorrência pública.
A cereja do bolo? Nem mesmo os próprios vereadores foram comunicados oficialmente sobre essas contratações. Na matéria anterior, alguns parlamentares chegaram a dizer que iriam “averiguar o caso”. Mas, até agora, nenhuma ação concreta foi tomada. O silêncio permanece – e os contratos também.
A empresa mais recentemente contratada é a Ramos Gomes Sociedade Individual de Advocacia, que receberá R$ 15.390,00 por mês, conforme extrato publicado no Diário Oficial do dia 18 de março de 2025.
Enquanto outras Câmaras no país seguem gastando valores bem abaixo da média, a de Rio Brilhante parece viver em um universo paralelo, onde o dinheiro público escorre fácil, e a fiscalização – inclusive interna – fecha os olhos ou finge que não viu.
A população merece, no mínimo, explicações claras e públicas. Porque a conta, como sempre, fica para o contribuinte.
