Um decreto publicado recentemente pela Prefeitura de Rio Brilhante, assinado pelo prefeito Lucas Foroni, tem gerado forte repercussão e desconforto entre os servidores públicos municipais. Trata-se do Decreto nº 310, de 9 de julho de 2025, que trata de regras sobre “decoro e conduta funcional”, mas traz um ponto que vem gerando grande preocupação: a proibição do uso de bebidas alcoólicas por servidores, mesmo fora do expediente, se isso causar “escândalo” ou “repercussão negativa”.
O problema, segundo diversos servidores, está na amplitude e subjetividade desses termos. O que seria um escândalo? Postar uma foto tomando uma cerveja no fim de semana com os amigos? Curtir um churrasco com a família?
Um servidor, que preferiu não se identificar, procurou o Rio Brilhante em Foco e desabafou:“Já tiraram nosso reajuste, já cortaram benefícios… agora querem tirar até nosso lazer. A única coisa que me resta é tomar uma cervejinha, postar com meus amigos e curtir minha família. Agora estou com medo até disso. Só falta perder meu emprego.”
A situação tem sido interpretada por muitos como mais um passo da gestão atual rumo ao controle da vida pessoal dos trabalhadores, especialmente aqueles que não compartilham dos mesmos posicionamentos políticos da administração.
Além disso, servidores apontam que esse decreto chega em um contexto de perseguições, cortes de direitos e ausência de diálogo com a categoria. O clima é de tensão.
Para parte da categoria, o decreto soa como “moralista, persecutório e desnecessário”, em vez de educativo ou preventivo. A sensação de insegurança só aumenta.
O debate agora gira em torno dos limites entre o dever funcional e o direito à vida privada. Pode a administração pública punir um servidor por ações lícitas praticadas fora do serviço, em seu momento de descanso? Enquanto o assunto ainda não foi discutido formalmente na Câmara de Vereadores, a revolta entre os servidores cresce, e não se descarta judicialização do tema.
Quem quiser conferir o conteúdo completo do Decreto nº 310/2025 pode acessar o site oficial da Prefeitura de Rio Brilhante:www.riobrilhante.ms.gov.br
O Rio Brilhante em Foco continuará acompanhando todos os desdobramentos dessa polêmica.